18/01/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:27

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 17:23

Transitado em Julgado em #{data}
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
03/07/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817103-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirian Clares Caldeirão Cabral Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
21/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 12:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/06/2023 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/05/2023 16:37

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2023 01:50

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:50

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817103-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirian Clares Caldeirão Cabral Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/04/2023 19:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 19:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:30

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 04:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817103-06.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirian Clares Caldeirão Cabral Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Advogado: Gleicimar Araujo de Freitas (OAB: 16067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2023 09:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806980-75.2023.8.12.0110

Vagner Bezerra Leite

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2023 15:26

Exibir Processo

Processo nº 1403682-02.2022.8.12.0000

Judith Prates Terregni

Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Cassemiro de Meira Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0822989-83.2021.8.12.0110

Sidney Colina de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0822989-83.2021.8.12.0110

Sidney Colina de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Pedro Navarro Correia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2021 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0817103-06.2021.8.12.0110

Mirian Clares Caldeirao Cabral

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2021 10:55

Exibir Processo