TJMS - 1404571-19.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/06/2023 16:13
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 16:12
Baixa Definitiva
-
22/06/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 10:01
Expedição de Ofício.
-
22/06/2023 09:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
25/05/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 01:39
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404571-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Coisas Dela Bijuterias Ltda Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Agravado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Geracina Garcia de Lima & Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Ltv Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Gávea Shoppings S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ALEGAÇÕES QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
A exceção de pré-executividade deve ser rejeitada quando as alegações apresentadas pela parte executada demandarem dilação probatória, o que é vedado fazer utilizando-se da via eleita.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
24/05/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 09:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
19/05/2023 18:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/05/2023 17:40
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 03:15
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404571-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Coisas Dela Bijuterias Ltda Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Agravado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Geracina Garcia de Lima & Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Ltv Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Gávea Shoppings S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Diante dos documentos apresentados pela recorrente, defiro-lhe os benefícios da assistência judiciária gratuita, tão somente para análise do presente recurso.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo, uma vez que não requerido de forma diversa.
Intime-se o agravado para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC/2015.
Após, voltem-me conclusos para decisão.
Intime-se.
Cumpra-se. -
24/04/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/04/2023 16:59
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
18/04/2023 08:21
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 18:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404571-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Coisas Dela Bijuterias Ltda Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Agravado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Geracina Garcia de Lima & Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Ltv Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Gávea Shoppings S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos, declaração de imposto de renda do último exercício, balanço e balancete patrimonial, certidão de bens móveis e imóveis, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.
Após, conclusos.
Cumpra-se. -
05/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:52
INCONSISTENTE
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404571-19.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.
Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Coisas Dela Bijuterias Ltda Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Agravado: Calila Administração e Comércio S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Gabriela Cerqueira Costa (OAB: 27851/MS) Advogado: Samuel Kenji Hiane (OAB: 23239/MS) Interessado: Shopping Centers Iguatemi S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Wilton Cordeiro Guedes (OAB: 9282/MS) Interessado: Geracina Garcia de Lima & Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Ltv Administração e Participação Ltda Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Interessado: Gávea Shoppings S/A Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
04/04/2023 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 09:20
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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