STJ - 1404586-85.2023.8.12.0000

18/09/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/09/2024 13:23

Transitado em Julgado em 18/09/2024

28/08/2024 22:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 743177/2024

28/08/2024 21:51

Protocolizada Petição 743177/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2024

27/08/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2024

26/08/2024 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/08/2024

25/08/2024 16:20

Conhecido o recurso de VALLERIA ORSO VALMINI SIQUEIRA e não-provido

25/09/2023 21:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

25/09/2023 21:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 969625/2023

25/09/2023 21:23

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/09/2023 21:23

Protocolizada Petição 969625/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/09/2023

21/09/2023 14:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/09/2023 13:45

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/09/2023 16:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL