TJMS - 1404386-78.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            25/01/2024 14:03 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/01/2024 14:02 Baixa Definitiva 
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                                            25/01/2024 14:02 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            25/01/2024 08:22 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/01/2024 08:14 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            30/11/2023 22:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 12:57 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 01:41 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            30/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE COBRANÇA - PEDIDO DE ARRESTO FEITO PELA AUTORA ANTES MESMO DA CITAÇÃO VÁLIDA- IMPOSSIBILIDADE - NÃO ESGOTAMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO - OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            29/11/2023 11:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 17:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 17:31 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            28/11/2023 07:13 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/11/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Julgamento Virtual Iniciado
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                                            27/11/2023 07:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2023 18:28 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            15/06/2023 14:57 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/06/2023 08:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            24/05/2023 14:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 02:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 02:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            24/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            24/05/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Diante da petição de fls. 23 intime-se a recorrida no endereço constante na referida petição, para dar-lhe ciência do teor da decisão de fls. 12/13, que recebeu o agravo de instrumento no efeito devolutivo e demais providências.
 
 Após, com ou sem as contrarrazões, retornem os autos à conclusão.
 
 P.I.
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                                            23/05/2023 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 15:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 15:08 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            23/05/2023 15:08 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/05/2023 03:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            23/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            23/05/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Diante da inércia da recorrente em atender determinação de fls. 18, acerca do endereço correto da parte agravada, que sequer foi citada nos autos originários, intime-se a agravante para se manifestar sobre o que pretende de direito, sob pena de extinção do feito.
 
 P.I.
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                                            22/05/2023 14:45 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            22/05/2023 14:35 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            22/05/2023 14:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/05/2023 14:35 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            22/05/2023 13:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/05/2023 09:59 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            22/05/2023 09:59 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/05/2023 13:53 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            18/05/2023 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 13:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 07:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/05/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Tendo em vista que a agravada não fora encontrada no endereço fornecido pela agravante, (Aviso de Recebimento devolvido por mudança da recorrida), informe a agravante o endereço correto da parte contrária e a forma que a intimação seja feita neste juízo, sobretudo pelo fato desta ainda não ter sido citada no juízo singular da presente ação, sob pena de infringir em cerceio de defesa.
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                                            09/05/2023 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            08/05/2023 15:47 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            08/05/2023 15:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/05/2023 16:18 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            05/05/2023 08:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            10/04/2023 22:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 02:36 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            10/04/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Pois bem, no caso em tela, não verifico a existência do perigo da demora, ao menos nesta fase processual, sobretudo em razão da parte ré ainda não ter sido citada, e portanto sem provas de que a mesma tenta alienar seu patrimônio.
 
 Destarte, impõe-se o recebimento apenas no efeito devolutivo, a fim de que a parte agravada seja intimada para o exercício do contraditório, antes da decisão definitiva do presente recurso, visto que a irresignação da parte recorrente não restou provado (até este momento) que causa danos sem precedentes e irreparáveis ao agravante.
 
 Ademais, a hipótese enquadra-se no parágrafo único do art. 1.015 do Código de Processo Civil, sendo caso de cabimento de agravo de instrumento.
 
 Ante o exposto, recebo o recurso de agravo de instrumento no efeito devolutivo e determino seu processamento.
 
 Intime-se o agravado para responder no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
 
 Após, voltem-me conclusos.
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                                            05/04/2023 07:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 18:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 16:39 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            04/04/2023 16:39 Recebido o recurso Sem efeito suspensivo 
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                                            04/04/2023 02:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2023 02:37 INCONSISTENTE 
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                                            04/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/04/2023 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1404386-78.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Agravante: Susane Louise Fernandes Prado Advogado: Susane Louise Fernandes Prado (OAB: 14840/MS) Agravada: Lucinda Tiane da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            03/04/2023 13:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 12:51 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            03/04/2023 12:51 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            03/04/2023 12:51 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            03/04/2023 12:49 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/04/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/11/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
Acórdão • Arquivo
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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