TJMS - 0000182-98.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

ALCIDES JOSE D'ARCE ROPELLI

CPF *97.***.*98-48

Advogados

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 18:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2025 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2025 04:35

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 04:35

    Outras Decisões

  • 28/02/2025 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0000182-98.2022.8.12.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Alcides José D'Arce Ropelli - Vistos, etc...

    Apesar de regulamente intimada para recolher as custas processuais de ingresso, a requerente não cumpriu a decisão em comento, a qual foi deveras manifesta no sentido de que a consequência seria a extinção do feito.

    Deve ser aplicado ao caso o disposto no art. 290 do CPC, que prevê o cancelamento da "distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso".

    O recolhimento das custas iniciais constitui pressuposto de validade do processo, sem o qual é inviável seu regular prosseguimento.

    Ora, a ação em apreço deveria ser útil e necessária, o que não se vislumbra na espécie com a inércia da demandante, a ensejar gastos financeiros e perda de tempo do servidor desnecessários, pois incapazes de dar um passo para a solução da pretensão deduzida em juízo.

    Posto isso, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 290 e 485, IV, do CPC e condeno a parte demandante ao pagamento das custas processuais.

    Incabível a condenação em honorários pois não instaurada a triangulação processual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitado em julgado, arquive-se.

  • 27/01/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2025 02:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 10:30

    Juntada de tipo de documento

  • 08/01/2025 07:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 19:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 19:41

    Julgado procedente o pedido

  • 14/08/2024 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/08/2024 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2024 18:07

    Juntada de tipo de documento

  • 14/05/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/04/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 14:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Alcides José D'Arce Ropelli Processo 0000182-98.2022.8.12.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Alcides José D'Arce Ropelli - Vistos, etc...

    Intime-se o requerente no endereço indicado no alvará de f. 1, para que, no prazo de quinze dias, comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma dos arts. 290 do CPC c/c 13 da Lei Estadual 3.779/09 (Regimento de custas do TJMS).

    Depreque-se. Às providências.

  • 24/10/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 23:49

    Recebidos os autos

  • 22/10/2023 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 16:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2023 15:22

    Juntada de tipo de documento

  • 05/06/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Alcides José D'Arce Ropelli Processo 0000182-98.2022.8.12.0003 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Alcides José D'Arce Ropelli - Vistos, etc...

    Intime-se o requerente no endereço indicado no alvará de f. 1, para que, no prazo de quinze dias, comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, na forma dos arts. 290 do CPC c/c 13 da Lei Estadual 3.779/09 (Regimento de custas do TJMS). Às providências e intimações necessárias.

    Bela Vista, data da assinatura digital.

  • 04/04/2023 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 13:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/11/2022 01:03

    Decorrido prazo de parte

  • 16/11/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 14:13

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de parte

  • 12/08/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 15:11

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2022 23:57

    Recebidos os autos

  • 01/03/2022 23:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2022 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:20

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 18/02/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:07

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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