TJMS - 0005168-65.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 12:02
Arquivado Definitivamente
-
04/04/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 11:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 07:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
-
28/03/2023 19:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 19:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:46
Recebidos os autos
-
21/03/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 13:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
13/03/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 08:45
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 22:02
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2023.
-
03/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2023 11:53
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2023 06:49
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
-
01/02/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
-
01/02/2023 08:22
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 18:07
Recebidos os autos
-
30/01/2023 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 16:08
Conclusos para decisão
-
25/01/2023 16:08
Expedição de Certidão.
-
25/01/2023 16:08
INCONSISTENTE
-
25/01/2023 16:07
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
25/01/2023 16:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/01/2023 12:20
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
20/12/2022 03:16
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
-
30/11/2022 00:00
Intimação
ADV: João Fernando Bruno (OAB 345480/SP), João Vitor Alves dos Santos (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0005168-65.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Alberto Santos de Brito - Reqdo: Arthur Lundgren Tecidos S.A.
Casas Pernambucanas - Intimação da sentença: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e, por consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar a inexigibilidade dos débitos relativos as contratações de proteção financeira, débito prime e microsseguro residencial; - Condenar a requerida a retificar as faturas de cobranças do autor para que exclua definitivamente os serviços declarados inexigíveis, bem como não sejam aplicados os encargos moratórios até a retificação; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento; - Tornar definitivo os efeitos da tutela antecipada de fl. 22;----------Assim, homologo, forte no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo. -
29/11/2022 12:56
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 08:48
Recebidos os autos
-
23/11/2022 08:48
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 08:48
Homologada a Transação
-
23/11/2022 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 09:25
Juntada de Petição de Réplica
-
12/09/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/09/2022 14:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2022 14:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/09/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2022 14:56
Juntada de Petição de contestação
-
12/09/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2022 09:17
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 16:55
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2022 16:53
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
13/07/2022 16:45
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/09/2022 02:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
12/07/2022 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 08:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/06/2022 18:51
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 12:08
Expedição de Carta.
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01/06/2022 13:52
Juntada de Ofício
-
24/05/2022 17:28
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 11:58
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 07:48
Ato ordinatório praticado
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20/05/2022 07:47
Expedição de Ofício.
-
20/05/2022 07:46
Expedição de Ofício.
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20/05/2022 07:43
Expedição de Certidão.
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20/05/2022 07:35
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/07/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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17/05/2022 18:14
Recebidos os autos
-
17/05/2022 18:14
Concedida a Antecipação de tutela
-
17/05/2022 18:05
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:04
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 15:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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