26/03/2025 06:27

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 06:25

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 11:14

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823327-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Pereira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLÁUDIA REGINA PEREIRA em desfavor de ERICK RODRIGUES DE OLIVEIRA DE SOUZA E DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN, extinguindo-se o feito, em relação a estes, com resolução de mérito.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(......) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Claudia Regina Pereira em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Erik Rodrigues de Oliveira de Souza, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:24

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:23

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:09

Homologada a Transação
14/01/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 22:23

Remetidos os Autos para destino.
31/07/2024 19:00

Recebidos os autos
26/07/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
04/05/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823327-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Pereira - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que junte rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

E por sua vez, e diante do teor do AR de p. 166, fica também intimado para indicar o atual endereço do demandado 'Erik' em 20 dias a possibilitar a sua intimação para prestar depoimento pessoal, sob pena de perda da aludida prova.
24/04/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 19:20

Recebidos os autos
22/04/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 10:56

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 19:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:37

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823327-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Pereira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
06/10/2023 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:23

Decorrido prazo de parte
29/09/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:41

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 00:40

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:39

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 18:56

Recebidos os autos
08/08/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2023 13:13

Juntada de tipo de documento
25/07/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 15:55

de Conciliação
24/07/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 01:57

Expedição de tipo de documento.
23/05/2023 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 09:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:44

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 13:42

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 14:07

de Instrução e Julgamento
03/05/2023 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/04/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
06/03/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823327-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Pereira - Intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
03/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 06:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:34

de Conciliação
18/01/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
30/12/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
30/12/2022 08:24

Juntada de tipo de documento
20/12/2022 03:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Thiago Guimarães Bandeira (OAB 23449/MS) Processo 0823327-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudia Regina Pereira - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 01/03/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
30/11/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:24

Expedição de tipo de documento.
30/11/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 14:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 14:06

de Instrução e Julgamento
25/10/2022 17:42

Recebidos os autos
25/10/2022 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
20/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0823440-74.2022.8.12.0110

Ederaldo da Silva Toledo

Hedge Desenvolvimento Urbano LTDA

Advogado: Jessica Fernandes Santos Borges Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2022 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0007312-12.2022.8.12.0110

Sarita Seoane de SA

Oi S/A

Advogado: Myriane Silvestre dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2022 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0818686-89.2022.8.12.0110

R.f. Consultoria e Cobrancas LTDA - ME

Regina Fernandes de Souza

Advogado: Rafael Fondazzi

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2022 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0801606-79.2022.8.12.0024

Manoel Ferreira Bassi

Alvaro Antonio Torrezan

Advogado: Adao Martins de Souza Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/08/2022 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0813679-19.2022.8.12.0110

Suporte Empresa Simples de Credito LTDA

Sheila Mendes Vilalba dos Santos 0169944...

Advogado: Luesley Rezende de Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/06/2022 23:10

Exibir Processo