24/07/2025 06:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:35

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:01

Juntada de Petição de tipo
18/07/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:17

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
09/07/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 08:25

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 08:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 13:59

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:20

Transitado em Julgado em data
30/05/2025 16:56

Recebidos os autos
30/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 10:13

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820316-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ladislau dos Santos - Sentença : Intimação por todo o teor da sentença prolatada, bem como para, assim querendo, interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias".
22/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:48

Recebidos os autos
14/05/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/04/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 14:41

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820316-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ladislau dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, assim como informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
15/04/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 08:33

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2025 08:54

Remetidos os Autos para destino.
28/01/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 16:16

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 09:23

Recebidos os autos
08/11/2024 09:23

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS) Processo 0820316-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ladislau dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
04/11/2024 22:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 10:16

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 10:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 10:56

Recebidos os autos
17/04/2024 10:56

Outras Decisões
22/02/2024 03:06

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/12/2023 01:14

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 03:51

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0820316-20.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Ladislau dos Santos - Despacho/decisão: "intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.".
14/12/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:21

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 03:42

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:38

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 18:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 18:27

Evolução da Classe Processual
13/11/2023 13:57

Recebidos os autos
13/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:54

Recebidos os autos
10/11/2023 10:54

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 08:18

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 18:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2023 17:58

Transitado em Julgado em data
30/10/2023 17:18

Recebidos os autos
30/10/2023 17:18

Recebidos os autos
03/03/2023 15:21

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:21

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 15:21

Remetidos os Autos para destino.
03/03/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 17:44

Recebidos os autos
31/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 02:43

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 10:05

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 02:22

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 09:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2022 17:50

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:50

Homologada a Transação
14/09/2022 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
02/08/2022 13:34

de Conciliação
01/08/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 08:25

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 08:10

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:32

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/05/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:15

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 17:53

Expedição de tipo de documento.
24/01/2022 16:41

de Instrução e Julgamento
10/01/2022 17:24

Recebidos os autos
10/01/2022 17:24

Determinada Requisição de Informações
30/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 11:38

Juntada de Petição de tipo
18/10/2021 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2021 09:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 08:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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