18/01/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 17:18

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 01:44

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820316-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Carlos Alberto Ladislau dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

Sem custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
20/09/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
06/09/2023 13:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820316-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Carlos Alberto Ladislau dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:56

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820316-20.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Carlos Alberto Ladislau dos Santos Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:06

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 15:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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