18/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
18/08/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 02:09

Confirmada a intimação eletrônica
18/08/2023 02:09

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820311-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo Luis Mense Rodrigues Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
04/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 16:44

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/07/2023 13:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/04/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:09

INCONSISTENTE
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 12:08

INCONSISTENTE
16/04/2023 01:48

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820311-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo Luis Mense Rodrigues Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:51

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:48

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:48

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:54

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820311-95.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Leonardo Luis Mense Rodrigues Advogado: Lucas Tobias Arguello (OAB: 20778/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:39

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:26

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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