TJMS - 0819362-71.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/11/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
05/11/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819362-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Pereira Chaves -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
24/10/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 15:21
Recebidos os autos
-
24/10/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/10/2024 11:35
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2024 11:35
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/10/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 09:08
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:07
Recebidos os autos
-
18/09/2024 14:07
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/09/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
26/08/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0819362-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria das Graças Pereira Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. -
22/08/2024 22:04
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2024.
-
22/08/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:41
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
06/06/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 09:31
Recebidos os autos
-
04/06/2024 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2024 07:58
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 07:58
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 07:58
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 07:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/05/2024.
-
07/05/2024 08:03
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 09:01
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 09:31
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2024 23:20
Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
-
01/03/2024 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
15/02/2024 15:21
Recebidos os autos
-
15/02/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
-
01/02/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 09:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
31/01/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 20:23
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 08:52
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 15:23
Recebidos os autos
-
16/10/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/09/2023 14:18
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 16:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 06:37
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 06:37
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/09/2023 06:36
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 06:36
INCONSISTENTE
-
05/09/2023 18:49
Recebidos os autos
-
05/09/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 16:13
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:12
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
31/08/2023 16:05
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
31/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 05:06
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2023.
-
22/08/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 12:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 12:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/08/2023 12:07
Recebidos os autos
-
21/08/2023 12:07
Recebidos os autos
-
08/03/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2023 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
08/03/2023 15:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
03/02/2023 11:37
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 07:05
Juntada de Petição de Contra-razões
-
02/02/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
-
01/02/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 17:43
Recebidos os autos
-
31/01/2023 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/12/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 14:09
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 13:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 20:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
01/10/2022 02:03
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 11:26
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 22:46
Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
-
21/09/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 06:23
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2022 06:22
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 06:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/09/2022 06:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/09/2022 15:12
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:12
Homologada a Transação
-
09/09/2022 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 15:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2022 13:53
Juntada de Petição de Contra-razões
-
04/05/2022 10:06
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 21:45
Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2022.
-
03/05/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 07:50
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:44
Recebidos os autos
-
02/05/2022 13:44
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 17:40
Recebidos os autos
-
31/03/2022 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 11:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/03/2022 11:37
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2022 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.
-
21/03/2022 17:30
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:25
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 15:44
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2022 15:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/03/2022 17:00
Recebidos os autos
-
14/03/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 17:00
Homologada a Transação
-
09/03/2022 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2022 17:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2022 16:17
Recebidos os autos
-
07/03/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2022 12:46
Conclusos para decisão
-
08/02/2022 14:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
02/12/2021 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 03:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 09:23
Recebidos os autos
-
29/11/2021 09:23
Recebidos os autos
-
29/11/2021 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2021.
-
22/11/2021 15:56
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 22:06
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 20:55
Expedição de Certidão.
-
19/11/2021 20:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 20:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2021 20:51
Expedição de Carta.
-
19/11/2021 20:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 20:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 16:54
Expedição de Certidão.
-
12/11/2021 16:54
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/02/2022 02:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
-
08/11/2021 15:41
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2021 17:58
Recebidos os autos
-
03/11/2021 17:58
Determinada Requisição de Informações
-
01/11/2021 03:02
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 12:00
Conclusos para decisão
-
01/10/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2021 08:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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