TJMS - 0819362-71.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 12:07
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:07
Arquivado Definitivamente
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21/08/2023 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
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15/07/2023 02:00
Confirmada a intimação eletrônica
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15/07/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/07/2023 08:56
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819362-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria das Graças Pereira Chaves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
03/07/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 13:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/05/2023 15:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
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20/04/2023 13:54
INCONSISTENTE
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19/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2023 01:48
Confirmada a intimação eletrônica
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16/04/2023 01:48
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819362-71.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria das Graças Pereira Chaves Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 16:36
Conclusos para decisão
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03/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 16:31
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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08/03/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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