06/08/2025 17:25

Prazo em Curso
06/08/2025 17:22

Documento Digitalizado
06/08/2025 17:22

Documento Digitalizado
28/07/2025 17:48

Documento Digitalizado
18/07/2025 19:36

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 19:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:31

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:30

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812949-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rodrigues Chagas Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 194, a fim de possibilitar a finalização do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
29/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 00:02

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 23:59

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 20:15

Expedição de tipo de documento.
21/11/2024 18:07

Recebidos os autos
21/11/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812949-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rodrigues Chagas Benites - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 22:52

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 22:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 22:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 22:49

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 22:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:11

Decorrido prazo de parte
19/08/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:59

Recebidos os autos
08/08/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 02:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0812949-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sirlei Rodrigues Chagas Benites - Intimação da decisão interlocutória de p. 174/176: "[...] 2.

ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 8.701,91), atualizados até 24.11.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal e honorários, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Asim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo posível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate."
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:08

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:08

Recebidos os autos
09/07/2024 15:40

Decisão ou Despacho
21/03/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 10:07

Recebidos os autos
20/03/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/03/2024 01:21

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/03/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 15:17

Evolução da Classe Processual
05/03/2024 19:06

Recebidos os autos
05/03/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 16:44

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:43

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2023 16:30

Recebidos os autos
27/10/2023 16:30

Recebidos os autos
07/03/2023 16:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 16:57

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2023 01:36

Recebidos os autos
20/12/2022 02:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 00:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/11/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:08

Recebidos os autos
11/11/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 18:29

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 18:22

Juntada de Petição de tipo
27/07/2022 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/07/2022 00:19

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:41

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:40

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 13:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:14

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:13

Recebidos os autos
05/07/2022 16:13

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:13

Homologada a Transação
05/07/2022 09:17

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 15:57

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2022 19:13

Recebidos os autos
26/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 01:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2021 14:36

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 12:54

de Conciliação
12/11/2021 14:09

Decorrido prazo de parte
27/09/2021 11:46

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 07:05

Recebidos os autos
22/09/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
20/09/2021 18:51

Recebidos os autos
20/09/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/09/2021 13:03

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:38

Expedição de tipo de documento.
30/08/2021 15:21

Juntada de Petição de tipo
25/08/2021 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 09:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 00:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:48

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:47

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 23:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 23:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/08/2021 17:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
23/08/2021 16:40

de Instrução e Julgamento
13/08/2021 14:45

Preliminar
12/08/2021 18:50

Recebidos os autos
12/08/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 09:21

Juntada de Petição de tipo
26/07/2021 19:30

Preliminar
26/07/2021 19:01

Recebidos os autos
26/07/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
06/07/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:56

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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