27/10/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 16:29

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 16:27

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 01:41

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 03:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812949-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sirlei Rodrigues Chagas Benites Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento relativa a esta fase recursal.

Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente arquive-se.
19/09/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 16:05

Homologada a Desistência do Recurso
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão
23/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 05:38

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812949-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sirlei Rodrigues Chagas Benites Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Sobre o pedido de fl. 137, manifeste-se o recorrente no prazo de cinco dias.
10/07/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 12:55

Conclusos para decisão
23/06/2023 12:52

Processo Reativado
21/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
02/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812949-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sirlei Rodrigues Chagas Benites Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

Intime-se.
28/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 18:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
23/04/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812949-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sirlei Rodrigues Chagas Benites Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:42

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0812949-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Sirlei Rodrigues Chagas Benites Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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