29/01/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 10:32

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 01:25

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR, bem como a manifestação do Estado, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 08:18

Homologada a Desistência do Recurso
24/10/2023 16:47

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 01:51

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 04:17

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Diante da manifestação retro, aguarde-se os autos em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme retro requerido.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
19/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:26

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 08:52

Conclusos para decisão
23/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 16:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
28/05/2023 01:40

Confirmada a intimação eletrônica
28/05/2023 01:40

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
15/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 18:42

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:41

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:39

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:39

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:24

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 16:36

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809154-28.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cassio Andre Lozada Ribeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:09

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:56

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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