12/02/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:48

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 16:45

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 14:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
19/01/2025 03:43

Confirmada
19/01/2025 03:43

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809564-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andriele Reis dos Santos Lima Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Vistos, etc.

Considerando a anuência integral da parte autora para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (p. 384), resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/01/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 21:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/12/2024 21:52

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 06:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2024 06:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 00:01

Publicação
06/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809564-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andriele Reis dos Santos Lima Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Andriele Reis dos Santos Lima para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
05/11/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 15:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/11/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:14

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:14

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 01:19

Confirmada
22/08/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/07/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicação
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809564-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andriele Reis dos Santos Lima Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.
11/07/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/07/2023 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:28

Confirmada
23/04/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:36

Expedida/certificada
16/04/2023 01:47

Confirmada
16/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809564-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andriele Reis dos Santos Lima Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 17:42

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:42

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:41

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0809564-86.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Andriele Reis dos Santos Lima Advogado: Hilary Wunderlich Boz (OAB: 24631/MS) Advogado: Gustavo Futagami da Silva (OAB: 22915/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 18:01

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 18:01

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 13:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
27/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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