07/07/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:46

Confirmada
01/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 17:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 05:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807935-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valkiria Gutierres dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 11/06/2025.
30/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 21:57

Negação de Seguimento
11/06/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 17:37

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/06/2025 17:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 17:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/08/2023 01:43

Confirmada
07/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/07/2023 02:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicação
27/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807935-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valkiria Gutierres dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para, em cinco dias, manifestar-se sobre o petitório de f. 147/148.
26/07/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 17:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/07/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2023 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/06/2023 14:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
02/06/2023 10:52

Confirmada
25/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/05/2023 02:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:01

Publicação
25/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807935-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valkiria Gutierres dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
24/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 18:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/05/2023 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:31

Confirmada
23/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada
16/04/2023 01:46

Confirmada
16/04/2023 01:46

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807935-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valkiria Gutierres dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:56

Expedição de "tipo de documento".
11/04/2023 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 13:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/04/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807935-77.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Valkiria Gutierres dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:27

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 17:27

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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