29/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 15:39

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 03:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/05/2025 03:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2025 22:48

Confirmada
06/05/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:01

Publicação
06/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/04/2024.
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:23

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 22:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/04/2025 22:23

Provimento
01/02/2025 19:57

Inclusão em pauta
30/01/2025 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/01/2025 15:06

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:01

Publicação
30/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Visto.

Consoante termo de distribuição de fl. 194, o processo foi originariamente distribuído nesta Turma Recursal ao Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira, dessa forma, devolvo o processo a serventia para correção da distribuição.

Cumpra-se.
29/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 15:58

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:38

Confirmada
08/01/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 12:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Vistos, etc.

Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, tornem-me os autos conclusos.
07/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 14:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/12/2024 14:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/11/2024 15:19

Confirmada
28/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicação
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Vistos, etc.

Consoante termo de distribuição de fl. 194, o processo foi originariamente distribuído nesta Turma Recursal ao Juiz Alexandre Branco Pucci, dessa forma, redistribuía-se os autos ao seu sucessor.

Cumpra-se.
27/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 12:38

Processo Reativado
08/09/2024 21:05

Juntada de tipo de documento
08/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/09/2024 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/04/2024 19:05

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2024 19:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/04/2024 19:04

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
19/05/2023 08:58

Confirmada
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicação
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/05/2023 19:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/04/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 09:55

Confirmada
12/04/2023 12:07

Expedida/certificada
12/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 11:05

Confirmada
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:29

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 19:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:29

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808014-56.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Aristides Jerônimo Herculano da Costa Advogado: William Nascimento Tavares (OAB: 25006/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:12

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 16:12

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 15:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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