07/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:34

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 08:33

Transitado em Julgado em "data"
10/04/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 18:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/04/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/04/2025 10:57

Confirmada
28/03/2025 23:00

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:04

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 10:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/03/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Visto.

Considerando a anuência integral da parte autora com os fundamentos esposados no Recurso Inominado oposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para que seja aplicado ao presente caso o índice de correção monetária pela Taxa Referencial - TR (f. 172) e seja excluída eventual condenação de honorários advocatícios (f. 183 e 186) nos autos principais, bem como a manifestação do Estado à f. 183, resta caracterizada a perda superveniente do interesse processual, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem para a adoção das providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/03/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 17:09

Outras Decisões
20/03/2025 15:54

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/03/2025 21:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 16:12

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:43

Confirmada
19/11/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/11/2024 11:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/11/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:01

Publicação
31/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 178, em face do equívoco da intimação realizada no despacho de f. 174, intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para manifestação sobre os termos propostos pela Recorrida Cicera Donizeth Martins Pereira na manifestação de f. 172.

Cumpra-se.
30/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 18:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/10/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/09/2024 18:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/08/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 09:47

Decorrido prazo de "nome da parte".
02/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicação
02/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 172, intime-se a Recorrida Cicera Donizeth Martins Pereira para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
01/08/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 18:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 10:56

Processo Reativado
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/07/2024 19:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 10:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2023 09:37

Confirmada
11/05/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/05/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:01

Publicação
17/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
14/04/2023 15:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
14/04/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 08:03

Confirmada
12/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 02:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/04/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicação
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 19:27

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2023 19:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:27

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2023 19:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:56

Confirmada
05/04/2023 12:25

Expedida/certificada
05/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 03:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807349-40.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Cicera Donizeth Martins Pereira Advogada: Luciene Soares Ribeiro (OAB: 23144/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 16:30

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2023 16:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808014-56.2021.8.12.0110

Aristides Jeronimo Herculano da Costa

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0807935-77.2021.8.12.0110

Valkiria Gutierres dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/04/2021 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0807935-77.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Valkiria Gutierres dos Santos

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0807875-07.2021.8.12.0110

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosemary Aparecida de Souza

Advogado: Danilo Ferro Camargo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2023 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0807875-07.2021.8.12.0110

Rosemary Aparecida de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Danilo Ferro Camargo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/04/2021 17:09

Exibir Processo