03/09/2025 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2025 14:02

Prazo em Curso
08/08/2025 13:18

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 14:27

Expedição em análise para assinatura
27/07/2025 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 22:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 05:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 16:34

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:25

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:24

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:09

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 17:53

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 11:16

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0804815-14.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lucas Moreira Giorf - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 15:04

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 11:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0804815-14.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lucas Moreira Giorf - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
25/11/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 13:24

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 15:24

Decorrido prazo de parte
06/11/2024 15:23

Transitado em Julgado em data
05/11/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
27/10/2024 01:33

Expedição de tipo de documento.
26/10/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0804815-14.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lucas Moreira Giorf - Sentença: "Ante o exposto, julgo parcialmente procedente os procedente os embargos a execução, declarando como cumpri da obrigação de fazer, e retificando o valor da causa para R$1.402,13(Hum mil, quatrocentos e dois reais e treze centavos), determinando a REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPF), DA IMPORTÂNCIA DE R$1.402,13(Hum mil, quatrocentos e dois reais e treze centavos), na forma da lei, em favor da advogada do Autor.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, por previsão legal.

Sentença proferida ad referendum do Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95. (...) Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
17/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:17

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 03:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:17

Homologada a Transação
01/10/2024 12:07

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 14:49

Remetidos os Autos para destino.
17/08/2024 12:26

Recebidos os autos
17/08/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 01:56

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luana de Oliveira Nassulha Araújo (OAB 25465/MS) Processo 0804815-14.2021.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lucas Moreira Giorf - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
24/07/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 14:14

Transitado em Julgado em data
16/07/2024 15:50

Recebidos os autos
16/07/2024 15:50

Recebidos os autos
07/03/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:17

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 15:17

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
12/12/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 13:11

Recebidos os autos
05/12/2022 13:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/11/2022 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2022 13:43

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
19/09/2022 16:59

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:59

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/07/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/07/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 18:12

Homologada a Transação
13/07/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
04/04/2022 14:17

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 06:41

Ato ordinatório praticado
02/03/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
14/02/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:26

Recebidos os autos
14/02/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:25

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 10:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/01/2022 01:11

Ato ordinatório praticado
20/12/2021 00:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:30

Recebidos os autos
15/12/2021 10:30

Juntada de Petição de tipo
10/12/2021 17:34

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:30

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:12

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:05

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
01/12/2021 18:16

Recebidos os autos
01/12/2021 18:16

Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:52

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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