27/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 13:18

Transitado em Julgado em #{data}
23/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 21:18

Confirmada a intimação eletrônica
19/11/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802934-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kennede Rodrigues da Silva Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
29/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/10/2024 19:01

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
25/09/2024 14:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
25/09/2024 11:51

Conclusos para decisão
25/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
18/01/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:00

Prejudicado o recurso
20/04/2023 11:18

Confirmada a intimação eletrônica
20/04/2023 09:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
19/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802934-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kennede Rodrigues da Silva Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se.
17/04/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:46

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023 16:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
12/04/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 06:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 06:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802934-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kennede Rodrigues da Silva Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 15:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:11

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 15:11

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802934-93.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Kennede Rodrigues da Silva Advogado: Augusto Gonçalves Kadar (OAB: 21322/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 08:32

Conclusos para decisão
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 21:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:40

Distribuído por sorteio
03/04/2023 21:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Andre da Silva de Souza

Advogado: Ligian Lapas

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Exibir Processo