16/10/2023 09:19

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 09:19

Arquivado Definitivamente
16/10/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2023 22:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802670-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Candido da Silva Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Assim sendo, HOMOLOGO a concordância do recorrido com a pretensão recursal, adotando-se, por conseguinte, Taxa Referencial (TR) como fator exclusivo de correção monetária.
12/09/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:29

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
15/05/2023 09:59

Confirmada a intimação eletrônica
11/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 13:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802670-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Candido da Silva Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ em Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei referente ao mesmo tema, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Em caso de autocomposição (concordância da parte quanto ao índice de correção buscado pelo Estado), retornem os autos conclusos.

Intimem-se. Às providências.
09/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 15:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 15:58

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/04/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:24

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802670-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Candido da Silva Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:55

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 14:03

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 14:03

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802670-94.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana Candido da Silva Advogado: Weslley Fernandes Pereira (OAB: 21834/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:08

Conclusos para decisão
03/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 16:03

Distribuído por sorteio
03/04/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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