07/06/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 14:56

Baixa Definitiva
07/06/2023 14:55

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 12:48

Expedição de Ofício.
07/06/2023 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404255-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Luiz Alves Soares Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Agravado: Nelson Alves Filho Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) EMENTA – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – PRELIMINAR – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – DOMICÍLIO DO RÉU – JUÍZO COMPETENTE – AÇÃO FUNDADA EM DIREITO PESSOAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

A Ação Monitória está sujeita à regra de competência geral do processo de conhecimento, devendo ser aplicado o artigo 46 do CPC, que estabelece ser competente o foro do domicílio do réu nas ações fundadas em direito pessoal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 17:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/05/2023 14:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/05/2023 14:16

Conclusos para decisão
04/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404255-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Luiz Alves Soares Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Agravado: Nelson Alves Filho Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se ao Juízo de origem.

Publique-se.

Intimem-se.
05/04/2023 18:01

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 15:01

Expedição de Ofício.
05/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:24

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:31

INCONSISTENTE
04/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404255-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Luiz Alves Soares Advogado: Rickson Alexandre Pereira de Araújo (OAB: 15320/MS) Agravado: Nelson Alves Filho Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/04/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:21

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 12:21

Distribuído por prevenção
03/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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