TJMS - 0802534-51.2022.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:08
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 16:04
Transitado em Julgado em #{data}
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24/07/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
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24/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2023 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802534-51.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - CONEXÃO DE AÇÕES - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO - APLICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS PREVISTO NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TERMO INICIAL - ÚLTIMO DESCONTO - TESE FIXADA PELO TRIBUNAL EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - PRELIMINARES AFASTADAS - MÉRITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO NA FORMA SIMPLES - NÃO COMPROVADA MÁ-FÉ - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Ao banco recorrente: condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. À autora/recorrente: condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em virtude dos benefícios da assistência judiciária gratuita, concedida à parte recorrente neste decisum, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
30/06/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 18:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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30/05/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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20/04/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 02:48
INCONSISTENTE
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12/04/2023 02:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802534-51.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/04/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 18:41
Conclusos para decisão
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10/04/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 17:38
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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10/04/2023 17:38
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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10/04/2023 17:22
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 03:25
INCONSISTENTE
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05/04/2023 03:25
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802534-51.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrente: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Suely de Souza Rocha Advogada: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB: 21904/MS) Advogado: Jean Junior Nunes (OAB: 14082/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 18:08
Conclusos para decisão
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03/04/2023 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 17:55
Distribuído por sorteio
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03/04/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 06:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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