18/01/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:44

Baixa Definitiva
24/10/2023 17:43

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 11:31

Confirmada a intimação eletrônica
25/09/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802296-60.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Ana Carolina Bezerra dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS A PROMULGAÇÃO DE LEI COMPLEMENTAR 266/2019 - EMBARGOS ACOLHIDOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
22/09/2023 22:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/09/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/08/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802296-60.2021.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Ana Carolina Bezerra dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802296-60.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Ana Carolina Bezerra dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802296-60.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Ana Carolina Bezerra dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802296-60.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Ana Carolina Bezerra dos Santos Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802521-91.2022.8.12.0101

Carlos Alberto Galvao Filho

Luiz Carlos Moura dos Santos LTDA

Advogado: Carlos Alberto Galvao Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/05/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0802596-30.2022.8.12.0005

Elizia Samaniego

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0802596-30.2022.8.12.0005

Elizia Samaniego

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Helio Yazbek

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802525-87.2021.8.12.0029

Maria Ferreira da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0802525-87.2021.8.12.0029

Maria Ferreira da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/03/2021 17:55

Exibir Processo