26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
26/07/2023 13:33

Transitado em Julgado em #{data}
07/07/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2023 01:45

Confirmada a intimação eletrônica
02/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801236-73.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antônio Guimarães da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PREVIDENCIÁRIO - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS - VERBA INDENIZATÓRIA DE CARÁTER TRANSITÓRIO - NÃO COMPÕE A BASE DE CÁLCULO - REPETIÇÃO DEVIDA - INTENTO ESTATAL QUANTO À AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR - AFASTADO - SENTENÇA MANTIDA - INOMINADO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 18:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/05/2023 18:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica
17/04/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801236-73.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antônio Guimarães da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 14:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 13:56

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:43

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 03:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801236-73.2021.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: João Antônio Guimarães da Silva Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 17:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:22

Distribuído por sorteio
03/04/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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