TJMS - 1414886-43.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

JBS S/A

CNPJ: 02.916.265/0001-60

JYULLYA KAROLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *28.***.*25-26

Advogados

JOAO ALBERTO MARQUES LEITE

OAB: 23809/MS

Polo Passivo

Partes

JBS S/A

CNPJ: 02.916.265/0001-60

JYULLYA KAROLYNE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF *28.***.*25-26

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

LUCIANA MELLARIO DO PRADO

OAB: 222327/SP

CPF *67.***.*48-30

AQUILES TADEU GUATEMOZIM

OAB: 121377/SP

OTO BAHIA JUNIOR

OAB: 184215/RJ

Terceiro

Partes

BERTIN LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2023 13:37

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2023 13:37

    Baixa Definitiva

  • 26/07/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 07:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/07/2023 06:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414886-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRAZO RECURSAL - CINCO DIAS - ART. 1.023, CAPUT, DO CPC - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - EMBARGOS OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO ORIGINÁRIA - DECLARATÓRIOS OPOSTOS ANTERIORMENTE PELA PARTE ADVERSA - IMPOSSIBILIDADE DE INTERRUPÇÃO DE PRAZO PARA A PARTE EMBARGANTE - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.

    Nos termos do caput do art. 1.023 do CPC, a parte dispõe de 5 (cinco) dias úteis para interpor embargos de declaração, sendo intempestivo o recurso quando protocolado após o término desse prazo.

    A interposição dos embargos de declaração, pela parte adversa, não possui efeito interruptivo no que tange à interposição de novos embargos de declaração, não autorizando, assim, à parte que não embargou a oposição de declaratórios contra a decisão originária.

    Embargos não conhecidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 03/07/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 17:24

    Negado seguimento ao recurso

  • 28/06/2023 16:56

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 04/06/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414886-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/05/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 13:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/05/2023 10:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/05/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414886-43.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Embargado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 23/05/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 11:38

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414886-43.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Embargada: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    EMENTA –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – ERRO MATERIAL QUANTO À MENÇÃO DE EMPRESA – VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Acolhem-se os embargos de declaração, se verificada qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil/2015, o que se vislumbra no caso em tela, em que se verifica erro material na menção da empresa a que a parte embargada pretendia ver reconhecida suposta confusão patrimonial.

    Embargos acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414886-43.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Embargada: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    Destarte, intime-se a parte embargada para, querendo, responder aos presentes Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos dos artigos 9º, 10º e 1.023, § 2º, todos do CPC.

    Após o transcurso do prazo, voltem-me conclusos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414886-43.2022.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Jyullya Karolyne dos Santos Oliveira (Assistido(a) por seu Pai) José Aparecido de Oliveira Repre.

    Legal: José Aparecido de Oliveira (OAB: 18731/MS) Advogado: João Alberto Marques Leite (OAB: 23809/MS) Agravado: JBS S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871A/MS) Advogado: Aquiles Tadeu Guatemozim (OAB: 121377/SP) Advogada: Luciana Mellario do Prado (OAB: 222327/SP) Advogado: Oto Bahia Junior (OAB: 184215/RJ) Interessado: Tinto Holding Ltda.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - CONFIGURADA - EMPRESA QUE CONTINUA A EXISTIR, SOB OUTRO NOME EMPRESARIAL - AUSÊNCIA DA ALEGADA CONFUSÃO PATRIMONIAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, COM O PARECER.

    Conforme bem exposto pelo magistrado a quo, o cadastro da empresa Bertin S/A continua ativo, porém com nome empresarial diverso, qual seja, da segunda requerida Tinto Holding Ltda, com o CNPJ 01.***.***/0001-99.

    Em que pese se fazer desnecessário o referido ajuizamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, por se tratar se ação de conhecimento em que foi requerida, já na petição inicial, a inclusão da empresa no polo passivo, nos termos do art. 134, § 2º, do CPC, é certo que inexiste comprovação probatória da referida incorporação irregular, posto que não restou configurada a referida confusão patrimonial apontada pela recorrente, razão pela qual não merece reforma a decisão recorrida.

    Recurso conhecido e não provido, com o parecer.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2023

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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