TJMS - 1404336-52.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GILBERTO FERREIRA DA SILVA

CPF *04.***.*35-04

Advogados

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2023 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2023 17:45

    Baixa Definitiva

  • 09/08/2023 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 13:32

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 13:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/07/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404336-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Gilberto Ferreira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO DE VALOR - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS - TEMA 677 - RECURSO PROVIDO.

    Como decidiu o STJ sob o rito de recursos repetitivos "Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".

    Nesse sentido: A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deram provimento ao recurso..

  • 17/07/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:21

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 11:07

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 13/07/2023 10:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 10/05/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 14:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 14:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 13/04/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404336-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Gilberto Ferreira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Verifico que a parte agravante requereu os benefícios da justiça gratuita, entretanto, não trouxe documentos comprobatórios de sua hipossuficiência econômica.

    Assim, determino que, em cinco dias, anexe aos autos documentos que comprovem sua hipossuficiência financeira, tais como, declaração de imposto de renda, extratos bancários, despesas com cartões de crédito e comprovantes de despesas mensais ou proceda ao recolhimento do preparo recursal no mesmo prazo, sob pena de deserção ou no mesmo prazo proceda o recolhimento das custas recursais.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 05/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 02:16

    INCONSISTENTE

  • 04/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404336-52.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Gilberto Ferreira da Silva Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

    Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/04/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2023 11:10

    Distribuído por prevenção

  • 03/04/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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