15/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 12:31

Arquivado Definitivamente
15/05/2023 07:46

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 01:48

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804768-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zilda Vilela da Silva Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS - ABUSIVIDADE - REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. É abusiva a taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual muito superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação.

Sucumbência proporcionalmente distribuída, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
18/04/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
14/04/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:24

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804768-54.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Zilda Vilela da Silva Advogada: Luciana Musskopf (OAB: 21823/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:10

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:10

Distribuído por sorteio
03/04/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 06:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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