16/05/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:13

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 06:41

Transitado em Julgado em #{data}
20/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803759-07.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz Pereira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DESCONTOS DE VALOR A TÍTULO DE MÚTUO - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - DANO MORAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO - RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.

Na quantificação do dano moral, impõe-se levar em conta os critérios de razoabilidade, considerando-se não só as condições econômicas do ofensor e do ofendido, mas o grau da ofensa e suas consequências, para não constituir a reparação do dano em fonte de enriquecimento ilícito para o ofendido, mantendo uma proporcionalidade entre causa e efeito.

Valor da indenização mantido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/04/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 15:43

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/04/2023 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/04/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:24

INCONSISTENTE
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803759-07.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luiz Pereira da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:43

Conclusos para decisão
03/04/2023 18:43

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:43

Distribuído por prevenção
03/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 18:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/10/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
28/10/2021 11:03

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
08/10/2021 19:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 12:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 14:35

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
24/09/2021 08:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/09/2021 00:55

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 00:55

INCONSISTENTE
24/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 11:06

Conclusos para decisão
23/09/2021 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 11:06

Distribuído por sorteio
23/09/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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