TJMS - 1603300-59.2021.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/07/2023 09:25 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            03/07/2023 08:56 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/06/2023 16:15 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/06/2023 14:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/06/2023 10:40 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/06/2023 10:39 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/05/2023 18:15 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            09/05/2023 17:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            09/05/2023 17:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            26/04/2023 09:56 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            26/04/2023 09:56 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/04/2023 10:13 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/04/2023 10:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 10:10 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            25/04/2023 10:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 02:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            25/04/2023 00:00 Intimação Precatório nº 1603300-59.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
 
 P.
 
 L.
 
 A.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogada: Pietra Escobar Yano Marques (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Requerido: M. de D.
 
 Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.
 
 P.
 
 S. de A.
 
 S.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
 
 A certidão de liquidação e a planilha de cálculo encontram-se acostadas às f. 22/24 e f. 25/27.
 
 A credora principal foi intimada à f. 28 e manifestou anuência à f. 31.
 
 O ente devedor foi intimado à f. 34 e manifestou concordância à f. 35.
 
 Não há recursos pendentes.
 
 Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora FÁTIMA PERES LIMA ALMEIDA e à sociedade de advogados AQUILES PAULUS SERVIÇOS DE ADVOCACIA S/S.
 
 Expeçam-se os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 22/24.
 
 Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
 
 Comunique-se à origem e arquive-se.
 
 Intimem-se. Às providências.
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                                            24/04/2023 09:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/04/2023 17:11 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            20/04/2023 17:11 Provimento por decisão monocrática 
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                                            17/04/2023 16:20 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            17/04/2023 16:20 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            17/04/2023 13:28 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            17/04/2023 10:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            17/04/2023 10:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            11/04/2023 17:36 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/04/2023 17:36 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            11/04/2023 17:36 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            11/04/2023 17:36 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            05/04/2023 11:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 11:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 11:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            05/04/2023 02:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/04/2023 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            05/04/2023 00:00 Intimação Precatório nº 1603300-59.2021.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Vice-Presidente Reqte: F.
 
 P.
 
 L.
 
 A.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Advogado: Vanilton Camacho da Costa (OAB: 7496/MS) Advogada: Pietra Escobar Yano Marques (OAB: 12649/MS) Advogado: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Vinícius de Marchi Guedes (OAB: 16746/MS) Requerido: M. de D.
 
 Advogada: Solange Silva de Melo (OAB: 5737/MS) Interessado: A.
 
 P.
 
 S. de A.
 
 S.
 
 Advogado: Aquiles Paulus (OAB: 5676/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 22-27 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) mesmo(s) intimado(s) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção, porventura alegada.
 
 Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
 
 Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
 
 Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
 
 Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603300-59.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
 
 Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
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                                            04/04/2023 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/04/2023 16:09 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            03/04/2023 12:08 Conta Atualizada 
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                                            03/04/2023 12:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/03/2023 17:38 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/03/2023 17:38 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            27/03/2023 17:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            27/03/2023 17:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/03/2023 15:30 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            24/03/2023 13:22 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            24/03/2023 13:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            24/03/2023 13:22 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            28/04/2022 06:25 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/02/2022 13:15 Requisição de Pagamento de Precatório Minutada 
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                                            27/01/2022 17:17 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/01/2022 14:22 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2021 18:10 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/12/2021 18:10 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            13/12/2021 16:12 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            13/12/2021 15:59 Determinada expedição de Precatório/RPV 
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                                            13/12/2021 15:59 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            13/12/2021 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2021 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/12/2021 10:00 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            13/12/2021 09:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2021 10:48 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            10/12/2021 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/12/2021 10:47 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2021 14:49 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            10/12/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/04/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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