23/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:21

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:38

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 07:38

Baixa Definitiva
23/06/2023 07:07

Transitado em Julgado em #{data}
26/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 02:10

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800498-72.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Vítor Luiz Pascoski Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - INCORREÇÃO DA PARTE APELANTE NO DISPOSITIVO DO JULGADO - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - EMBARGOS ACOLHIDOS Nos limites estabelecidos pelo artigo 1.022, do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.

Verificado que há erro material no dispositivo, os embargos devem ser acolhidos a fim de ser corrigido tal vício.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator..
25/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/05/2023 10:10

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 14:00

Conclusos para decisão
19/05/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800498-72.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Vítor Luiz Pascoski Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.

Após o transcurso do prazo, retornem conclusos.
10/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:50

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 05:50

INCONSISTENTE
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800498-72.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Embargado: Vítor Luiz Pascoski Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/05/2023 18:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:31

Conclusos para decisão
09/05/2023 07:31

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800498-72.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Vítor Luiz Pascoski Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT – REEMBOLSO DE DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTAR (DAMS) – AUSÊNCIA DE NEXO COM O ACIDENTE DE TRÂNSITO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A vítima tem direito ao ressarcimento de despesas de assistência médica e suplementar desembolsadas em razão do acidente de trânsito, por meio de indenização do seguro DPVAT, desde que comprove que tais despesas têm relação com o sinistro, ou seja, é necessário que reste demonstrado nos autos o nexo de causalidade entre os recibos apresentados com o acidente automobilístico que gerou a presente cobrança securitária.

Não logrando demonstrar esse nexo de causalidade o pedido de ressarcimento é de ser desacolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800498-72.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Vítor Luiz Pascoski Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Apelado: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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