TJMS - 1404390-18.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ROSEMARY LUCIENE RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 7560/MS

IZABELA RIAL PARDO DE BARROS

OAB: 18207/MS

Polo Passivo

Partes

ADEMIR CELIS GONCALVES

CPF *10.***.*86-72

Advogados

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB: 257644/SP

CPF *85.***.*77-34

Terceiro

Partes

FABIO DE MELO DIAS

CPF *05.***.*05-72

MLSC REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA

Advogados

IRACENO TEODORO ALVES NETO

OAB: 17156/MS

CPF *40.***.*89-20

ANNAMELIA FERREIRA DE CASTRO SEJOPOLES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 15:49

    Baixa Definitiva

  • 29/06/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/06/2023 06:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 06:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404390-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    P.

    G. de T.

    L.

    LTDA Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Embargado: A.

    C.

    G.

    Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: M.

    R.

    C. de E.

    LTDA Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: F. de M.

    D.

    Advogado: Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB: 9185/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OMISSÃO SANADA - EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE COM EFEITOS INFRINGENTES.

    Devem ser acolhidos parcialmente os embargos, com efeitos infringentes para, sanando a omissão, autorizar a parte embargante a levantar 10% do valor constrito pelo Sisbajud nos autos de primeiro grau.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram em parte os embargos declaratórios, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator..

  • 31/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2023 14:18

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/05/2023 09:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/05/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404390-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    P.

    G. de T.

    L.

    LTDA Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Embargado: A.

    C.

    G.

    Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: M.

    R.

    C. de E.

    LTDA Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: F. de M.

    D.

    Advogado: Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB: 9185/MS) Por terem os embargos de declaração efeito modificativo, e em razão da garantia constitucional do contraditório estabelecido pelo inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal, c/c art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo legal de 05 (cinco) dias.

    P.I.

  • 22/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 00:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 00:58

    INCONSISTENTE

  • 11/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1404390-18.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: A.

    P.

    G. de T.

    L.

    LTDA Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Embargado: A.

    C.

    G.

    Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: M.

    R.

    C. de E.

    LTDA Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: F. de M.

    D.

    Advogado: Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB: 9185/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/05/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 09:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/05/2023 09:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404390-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: A.

    P.

    G. de T.

    L.

    LTDA Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Agravado: A.

    C.

    G.

    Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: M.

    R.

    C. de E.

    LTDA Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: F. de M.

    D.

    Advogado: Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB: 9185/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE RENDIMENTOS - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE SALARIAL - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    Consoante entendimento do STJ, mitiga-se a regra geral da impenhorabilidade do salário, prevista no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a fim de garantir a efetividade da execução, quando o percentual penhorado não afeta a subsistência do devedor e de sua família.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1404390-18.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: A.

    P.

    G. de T.

    L.

    LTDA Advogada: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros (OAB: 7560/MS) Advogada: Izabela Rial Pardo de Barros (OAB: 18207/MS) Agravado: A.

    C.

    G.

    Advogado: Francisco Leal de Queiroz Neto (OAB: 14914A/MS) Interessado: M.

    R.

    C. de E.

    LTDA Advogado: Iraceno Teodoro Alves Neto (OAB: 17156/MS) Interessado: F. de M.

    D.

    Advogado: Annamélia Ferreira de Castro Sejópoles (OAB: 9185/MS) Ante o exposto, atribuo efeito suspensivo ao agravo, mas apenas para determinar o sobrestamento da determinação de levantamento do valor penhorado.

    Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

    Intime-se a parte agravada para, no prazo de 15 dias, responder ao recurso (CPC, artigo 1.019, inciso II).

    P.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
27/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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