09/05/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 08:50

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 04:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Érica de Oliveira Leandro (OAB 20666/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Gabriel Pires da Costa (OAB 445390/SP), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0801189-43.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Norma do Socorro Franco Araujo - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Safra S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
14/04/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:06

Recebidos os autos
10/04/2025 09:06

Recebidos os autos
03/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
08/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 16:22

Remetidos os Autos para destino.
02/10/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Fidalgo (OAB 172650/SP), Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB 9070/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB 16829/MS), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Anderson Pontes Pedroza (OAB 26942/MS), Gabriel Pires da Costa (OAB 445390/SP), Lucas Soares Murta (OAB 180149/MG) Processo 0801189-43.2023.8.12.0008 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Autora: Norma do Socorro Franco Araujo - Réu: Banco Bradesco S/A, Banco Safra S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG S/A - Posto isso, resolvo o mérito da lide, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para o fim de rejeitar o pedido inicial.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou e sua média complexidade.

Por ser beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 80/1), observe-se o contido no art. 98, §3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I
12/08/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:04

Recebidos os autos
09/08/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 18:04

Julgado improcedente o pedido
09/08/2024 13:20

Juntada de tipo de documento
21/06/2024 09:35

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 07:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:14

Recebidos os autos
05/02/2024 17:14

Decisão ou Despacho
11/01/2024 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 18:20

Retificação de Classe Processual
08/12/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 14:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/12/2023 14:27

de Conciliação
06/12/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
05/10/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
05/10/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 13:51

Recebidos os autos
28/09/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 08:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 12:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 19:21

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 18:48

de Conciliação
02/08/2023 11:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 17:51

Juntada de tipo de documento
01/08/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 17:54

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
24/07/2023 12:06

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 13:46

Juntada de tipo de documento
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 17:17

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 12:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:53

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:07

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 17:06

Juntada de tipo de documento
05/06/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 17:28

Expedição de tipo de documento.
29/05/2023 17:27

de Instrução e Julgamento
29/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 13:27

Recebidos os autos
24/05/2023 13:27

Tutela Provisória
24/05/2023 08:38

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 12:35

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/05/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
03/05/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 17:42

Recebidos os autos
20/04/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
20/04/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2023 12:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:08

Recebidos os autos
31/03/2023 16:08

Gratuidade da Justiça
31/03/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2023 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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