TJMS - 0801189-43.2023.8.12.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

NORMA DO SOCORRO FRANCO ARAUJO

CPF *73.***.*10-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A.

CNPJ: 58.160.789/0001-28

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 09:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2025 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 11:35

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 07/04/2025 11:34

    Recebidos os autos

  • 20/02/2025 08:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/02/2025 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 03:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 00:01

    Publicação

  • 14/02/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801189-43.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Marroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 13/02/2025 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 12:48

    Publicação

  • 12/02/2025 16:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/02/2025 16:31

    Outras Decisões

  • 11/02/2025 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/02/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/02/2025 21:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:11

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/02/2025 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 02:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:01

    Publicação

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0801189-43.2023.8.12.0008/50001 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Agravado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Agravado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Agravado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 13:58

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/01/2025 13:58

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/01/2025 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801189-43.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Norma do Socorro Franco Araujo.

  • 21/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0801189-43.2023.8.12.0008/50000 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Recorrido: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Recorrido: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801189-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS POR SUPERENDIVIDAMENTO - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL REJEITADA - MÉRITO - AUSÊNCIA DE COMPROMETIMENTO AO MÍNIMO EXISTENCIAL - PRESSUPOSTO NÃO ATENDIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    Fica caracterizado o superendividamento quando, em virtude das dívidas contraídas pelo consumidor, imbuído de boa-fé, encontrar-se ele impossibilitado de quitá-las sem comprometer seu próprio sustento, possibilitando o ordenamento jurídico o procedimento judicial para a repactuação dos débitos.

    A legislação não se aplica indiscriminadamente a todo e qualquer caso, mas tão somente àqueles que comprovam que o pagamento de suas dívidas lhe priva do mínimo existencial, o que não foi comprovado nos autos.

    AC Ó R D Ã OVistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar de inépcia da inicial e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801189-43.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Norma do Socorro Franco Araujo Advogado: Lucas Soares Murta (OAB: 180149/MG) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Marcelo Morroni Vieira de Faria (OAB: 9070/MS) Advogada: Érica de Oliveira Leandro (OAB: 20666/MS) Advogado: Rodrigo Marroni Vieira de Faria (OAB: 16829/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Apelado: Banco Safra S.A.

    Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Advogado: Gabriel Pires da Costa (OAB: 445390/SP) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Anderson Pontes Pedroza (OAB: 26942/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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