TJMS - 0816997-78.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/06/2023 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 16:48
Arquivado Definitivamente
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01/06/2023 16:47
Transitado em Julgado em #{data}
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27/04/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2023 02:00
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/04/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 14:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816997-78.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Vanessa da Silva Rubinho Advogado: Danilo Ferro Camargo (OAB: 15105/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Posto isso, conheço do recurso inominado interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença e condenar o requerido ao pagamento do adicional de 1/3 (um terço) de férias sobre os 45 (quarenta e cinco) dias referente ao período de 30/09/2015 (em respeito à prescrição quinquenal) até a data da publicação da Lei Complementar nº 266/2019, que se deu em 11/07/2019.
Ressalto que, nesse período, deverão ser considerados os meses efetivamente trabalhados como professora contratada e/ou no exercício de aulas complementares.
Mantenho, no mais, inalterada a sentença.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. -
03/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 16:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/03/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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30/03/2023 10:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/11/2022 14:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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26/09/2022 01:46
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 09:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
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15/09/2022 08:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/09/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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14/09/2022 07:16
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 22:45
Conclusos para decisão
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13/09/2022 22:30
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 22:30
Distribuído por sorteio
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13/09/2022 22:26
Ato ordinatório praticado
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12/09/2022 18:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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