TJMS - 1404465-57.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/11/2024 22:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/11/2024.
-
11/11/2024 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/11/2024 10:53
Recurso Especial não admitido
-
08/11/2024 14:54
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/11/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 02:09
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50004 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
16/10/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Recorrido: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de Ação Rescisória, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. . Às providências.
Intimem-se. -
01/02/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo legal.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
12/12/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Agravado: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/11/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) I - Diante da desnecessidade de produção de outras provas, além das documentais contidas nos autos, dou por encerrada a fase instrutória, determinando a intimação das partes litigantes para apresentarem razões finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor e depois pelo réu; II.
Findo esse prazo, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para ofertar parecer .
III.
Oportunamente, retornem conclusos para julgamento. -
01/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Assim, em juízo de retratação (art. 1.021, 2º, do CPC/2015), rejeito a preliminar contrarrecursal e, no mérito, defiro a liminar vindicada nos autos originários, para determinar o sobrestamento da Execução Fiscal de n.º 0001347-34.2010.8.12.0026 e do Cumprimento de Sentença n. 0800086-83.2019.8.12.0026, até final julgamento da Ação Rescisória n. 1404465-57.2023.8.12.0000.
Outrossim, ante o exercício do juízo de retratação, prejudicada a análise do Agravo Interno pelo Órgão Colegiado.
Publique-se, intime-se.
Comunique-se. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Vistos, etc. À luz do que dispõem os arts. 350 e 970, ambos do CPC, fica a requerente intimada a se manifestar sobre a contestação e documentos apresentados pelo requerido (f. 840-872), no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. -
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/08/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS)
Ante ao exposto, indefiro o pedido liminar pleiteado nesta ação rescisória.
Cite-se o requerido para contestar a ação no prazo legal (artigo970doCPC/2015). -
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Assim, em juízo de retratação (art. 1.021, 2º, do CPC/2015), defiro os benefícios da justiça gratuita à apelante e, consequentemente, torno sem efeito a decisão de f. 807-810 dos autos de Ação Rescisória n. 1404465-57.2023.8.12.0000.
De outro lado, julgo prejudicado o presente agravo interno, ante a perda do objeto decorrente da reconsideração, em juízo de retratação, da decisão agravada.
Publique-se, intime-se e comunique-se. -
06/06/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo Interno n.º 1404465-57.2023/50000. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo legal.
Após, retornem conclusos os autos para julgamento.
Intime-se. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1404465-57.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
18/04/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Portanto, não restando evidenciada a impossibilidade de a requerente arcar com as despesas processuais, indefiro o pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado e determino a sua intimação para proceder, no prazo de 30 (trinta) dias: a) a juntada aos autos do comprovante de recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos, ex vi do art. 290 do CPC, aplicado analogicamente; bem como, b) promova o depósito da importância de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 968, II, do CPC, sob pena de, em não cumprindo, ter indeferida sua inicial, com lastro no art. 968, §3º, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Ação Rescisória nº 1404465-57.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Requerente: Confecções Anta LTDA Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2023
Ultima Atualização
06/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0009243-84.2021.8.12.0110
Jose Rodrigues da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Ligian Lapas
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/04/2022 10:45
Processo nº 0009243-84.2021.8.12.0110
Jose Rodrigues da Silva
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Nayra Martins Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/10/2021 16:30
Processo nº 1404498-47.2023.8.12.0000
Lucas Salles Antunes Rodrigues
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Eliezer Melo Carvalho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 08:55
Processo nº 1404496-77.2023.8.12.0000
Vani Gentil da Silva
Bruno Gentil
Advogado: Gabriel da Costa Aranha Maia
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 08:45
Processo nº 1404470-79.2023.8.12.0000
Eulinda de Oliveira Lima Costa
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Jose Sebastiao Espindola
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/04/2023 08:50