TJMS - 0810467-24.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:05
Arquivado Definitivamente
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07/08/2023 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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25/07/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:24
Confirmada a intimação eletrônica
-
03/07/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 02:23
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810467-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliane da Silva Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
30/06/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 13:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2023 13:25
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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19/06/2023 13:07
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 09:35
Confirmada a intimação eletrônica
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18/04/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/04/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0810467-24.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliane da Silva Santos Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
17/04/2023 16:51
Conclusos para decisão
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17/04/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
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17/04/2023 15:10
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 15:10
Distribuído por sorteio
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17/04/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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13/04/2023 09:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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