TJMS - 0810911-23.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 06:46
Publicado ato_publicado em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Sentença: Intimação da parte, através de seu(s) patrono(s), por todo o teor da sentença, bem como, para, querendo, interpor recurso, no prazo de 10 dias, por intermédio de advogado(a), conforme dispositivo transcrito a seguir: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
PRI.
Oportunamente, arquive-se -
19/08/2025 08:14
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 08:56
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 08:45
Emissão da Relação
-
12/08/2025 14:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/08/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 14:10
Registro de Sentença
-
12/08/2025 14:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 19:50
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 20:49
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2025 07:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/07/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 21:55
Expedição de tipo de documento.
-
07/07/2025 21:53
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:28
Recebidos os autos
-
26/06/2025 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2025 19:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2025 18:32
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2025 06:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0810911-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Nunes Dias - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intima-se a parte exequente acerca do decurso do prazo, para que requeira o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias. -
21/05/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 09:40
Decorrido prazo de parte
-
10/04/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:37
Juntada de tipo de documento
-
28/03/2025 18:37
Juntada de tipo de documento
-
18/03/2025 18:18
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 18:17
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2025 15:08
Recebidos os autos
-
11/03/2025 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2025 06:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2025 02:33
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 22:06
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0810911-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Nunes Dias - Reqdo: Município de Campo Grande/MS -
Vistos.
Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.
Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.
Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.
Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.
Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Cumpra-se. -
30/01/2025 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:07
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:06
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 09:05
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:40
Transitado em Julgado em data
-
29/01/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:32
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 08:27
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:23
Juntada de tipo de documento
-
11/11/2024 14:17
Recebidos os autos
-
11/11/2024 14:17
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 14:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
09/11/2024 09:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/11/2024 06:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/11/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 14:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
21/10/2024 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0810911-23.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fabio Nunes Dias - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para ciência e/ou manifestação sobre o inteiro teor da petição de f. 94, e extrato de f. 95, no prazo de 5 (cinco) dias. -
10/10/2024 22:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 08:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:50
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
26/08/2024 02:37
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:20
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:19
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 08:08
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 12:36
Juntada de tipo de documento
-
11/05/2024 10:09
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 14:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 14:10
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 10:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 10:00
Remetidos os Autos para destino.
-
29/04/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:16
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2024 11:12
Decorrido prazo de parte
-
30/03/2024 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2024 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/03/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2024 08:08
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2024 08:56
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2024 07:00
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 06:18
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 11:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 18:43
Recebidos os autos
-
10/11/2023 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2023 11:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 15:46
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 15:43
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2023 14:51
Evolução da Classe Processual
-
02/08/2023 14:15
Recebidos os autos
-
02/08/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 12:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2023 12:44
Processo Reativado
-
01/08/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2023 15:34
Arquivado Definitivamente
-
30/06/2023 15:32
Transitado em Julgado em data
-
14/06/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2023 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2023 08:04
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 08:36
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 08:35
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:42
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2023 14:42
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 14:42
Homologada a Transação
-
31/05/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 14:35
Remetidos os Autos para destino.
-
02/05/2023 15:18
Recebidos os autos
-
02/05/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 18:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/04/2023 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 03:23
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2023 04:19
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Willian Martins Aguero (OAB 24352/MS), Douglas Pedra (OAB 27442/MS) Processo 0810911-23.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabio Nunes Dias - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para se manifestar acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias. -
31/03/2023 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2023 14:04
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 14:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/03/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 03:57
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 19:03
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 17:34
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 16:32
Recebidos os autos
-
25/01/2023 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/01/2023 14:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2023 14:18
de Conciliação
-
29/08/2022 12:08
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 02:22
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/08/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2022 08:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2022 14:13
Juntada de tipo de documento
-
21/06/2022 14:12
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 16:32
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2022 16:32
de Instrução e Julgamento
-
02/06/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 12:37
Expedição de tipo de documento.
-
02/06/2022 11:41
Remetidos os Autos para destino.
-
01/06/2022 18:46
Recebidos os autos
-
01/06/2022 18:46
Tutela Provisória
-
16/05/2022 13:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/05/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:41
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 18:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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