28/04/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 13:34

Baixa Definitiva
28/04/2023 13:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/04/2023 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/04/2023 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:54

Recebidos os autos
04/04/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 00:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409712-53.2022.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Lucas Centenaro Foroni Advogada: Nathália Santos Pagnoncelli (OAB: 24984/MS) Agravado: Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Rio Brilhante – Sinfusp Advogada: Maria do Carmo Junqueira Lima (OAB: 7739/MS) Interessado: Município de Rio Brilhante EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - REAJUSTE SALARIAL A SERVIDOR - EXTENSÃO DE VANTAGENS - PRELIMINAR: SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO À ILEGITIMIDADE ATIVA, LEGALIDADE DA DISTINÇÃO ENTRE PERCENTUAIS DE REAJUSTE, E INCONSTITUCIONALIDADE INCIDENTAL - MÉRITO: NÃO CABIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA - ART. 1º DA LEI Nº 8.347/92 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC - LIMINAR REVOGADA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
31/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
09/03/2023 20:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2023 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 10:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/01/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/01/2023 10:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 09:35

Recebidos os autos
21/09/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/09/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 12:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2022 21:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2022 21:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 21:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 14:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/07/2022 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 14:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/07/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:48

Concedido efeito suspensivo a Recurso
21/07/2022 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 16:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/07/2022 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2022 00:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/07/2022 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/07/2022 13:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
19/07/2022 13:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000159-30.2022.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Ageu Costa Martins

Advogado: Natalie Brito Garcia

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 07:30

Exibir Processo

Processo nº 0818433-40.2022.8.12.0001

Claudemir da Silva

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0818418-71.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Cleusa Gomes Martins

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 07:39

Exibir Processo

Processo nº 0818418-71.2022.8.12.0001

Cleusa Gomes Martins

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0818413-49.2022.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Domingos da Silva Barbosa

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/04/2023 07:38

Exibir Processo