18/08/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 14:06

Transitado em Julgado em data
30/06/2025 16:37

Recebidos os autos
30/06/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:42

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:41

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:58

Recebidos os autos
13/06/2025 12:58

Expedição de tipo de documento.
13/06/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 13:37

Remetidos os Autos para destino.
09/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 08:32

Expedição de tipo de documento.
30/04/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 05:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0802875-61.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Viviane da Costa Souza dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
29/04/2025 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 15:27

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 11:14

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 18:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:01

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:31

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:35

Juntada de tipo de documento
12/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Frederico Luiz Gonçalves (OAB 12349B/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961MS/), Wilson Silva Anario (OAB 25007/MS) Processo 0802875-61.2020.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Viviane da Costa Souza dos Santos - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.216
21/10/2024 21:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 14:17

Recebidos os autos
04/09/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 22:16

Recebidos os autos
12/04/2024 22:16

Decisão ou Despacho
06/02/2024 10:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 10:55

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 14:42

Evolução da Classe Processual
23/08/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 18:00

Recebidos os autos
17/08/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:25

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2023 18:38

Recebidos os autos
31/07/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
27/07/2023 09:56

Processo Reativado
26/07/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/07/2023 15:58

Arquivado Definitivamente
03/07/2023 15:58

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:21

Recebidos os autos
09/05/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 07:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em data
08/05/2023 12:38

Recebidos os autos
08/05/2023 12:38

Recebidos os autos
28/03/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
28/03/2023 18:40

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 15:42

Recebidos os autos
07/03/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:05

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:08

Recebidos os autos
16/01/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2022 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
27/09/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:23

Recebidos os autos
13/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 06:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2022 11:15

Recebidos os autos
10/08/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
09/08/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:55

Recebidos os autos
08/08/2022 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:55

Julgado procedente o pedido
23/07/2021 04:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 20:24

Conclusos para tipo de conclusão.
29/06/2021 09:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 15:45

Juntada de Petição de tipo
11/06/2021 10:18

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 21:00

Recebidos os autos
10/06/2021 21:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 10:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 09:50

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 09:49

Expedição de tipo de documento.
01/06/2021 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 23:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2021 08:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2021 20:15

Recebidos os autos
02/05/2021 20:15

Recebidos os autos
02/05/2021 20:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2021 00:59

Expedição de tipo de documento.
08/04/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 23:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 00:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 23:58

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 23:58

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 23:57

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 23:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2021 23:56

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 23:56

Expedição de tipo de documento.
07/04/2021 23:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2021 14:09

Recebidos os autos
30/03/2021 14:09

Determinada Requisição de Informações
28/03/2021 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2021 11:19

Juntada de Petição de tipo
18/03/2021 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2021 02:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 20:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 21:01

Recebidos os autos
25/01/2021 21:01

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2021 09:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
07/01/2021 09:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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