08/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 10:10

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 04:09

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801944-24.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante não aponta em que consiste, de fato, a omissão A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
18/12/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801944-24.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Julgamento Virtual Iniciado
14/12/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/09/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/09/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801944-24.2021.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Embargado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/09/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:14

Conclusos para decisão
05/09/2023 11:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801944-24.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelante: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS DO AUTOR E DO INSS - AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO AUXILIO-DOENÇA AIDENTÁRIO C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - RECURSO DO INSS - TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO - AFASTADO - PRESENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA - MÉRITO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - REQUISITOS PREENCHIDOS - INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA COMPROVADA EM PERÍCIA - PLEITO DE REFORMA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - NÃO CONHECIDO - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO AUTOR - DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) - DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO DOENÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DA AUTARQUIA PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO - RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO.

I.

No caso vertente, encontra-se presente a probabilidade do direito do autor, consubstanciado no fato de que encontra-se incapaz de trabalhar, e prover o próprio sustento, conforme apurado em laudo pericial, bem como, há perigo de dano na hipótese.

II.

A aposentadoria por invalidez é o benefício devido ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta condição (artigo 42, caput, da Lei n. 8.213/1991).

In casu, restaram preenchidos os requisitos legais, de modo que o deferimento é medida de rigor.

III.

Não conheço em parte dos pedidos formulados pelo réu, por falta de interesse recursal, uma vez que o juízo a quo isentou-o do pagamento das custas processuais, determinou a observância do enunciado de súmula nº 111/STJ, e da EC 113/21, conforme se observa da sentença.

IV.

Nos termos da Lei n.º 8.213/91 o termo inicial da aposentadoria por invalidez corresponde ao dia seguinte à cessação do benefício anteriormente concedido, tal regra é aplicável quando ocorre prévio requerimento administrativo e há prova que a incapacidade persiste desde então.

V.

Recurso da autarquia ré parcialmente conhecido e na parte conhecida improvido.

VI.

Recurso do autor conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso de INSS e na parte conhecida negaram provimento e deram provimento ao recurso de Geraldo Carlos de Lima, nos termos do voto do relator..
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801944-24.2021.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Apelante: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Apelado: Geraldo Carlos de Lima Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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