01/12/2023 08:28

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB: 82235/RS) Agravado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
27/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 10:50

INCONSISTENTE
14/11/2023 15:04

Baixa Definitiva
14/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 15:03

Recebidos os autos
19/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB: 82235/RS) Agravado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 76/86 do sequencial nº 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
18/09/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 09:20

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2023.
18/09/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 08:46

Recurso Especial não admitido
14/09/2023 12:11

Conclusos para admissibilidade recursal
14/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Advogado: Marcel Davidman Papadopol (OAB: 56726/RS) Advogado: Fernanda Dal Pont Giora (OAB: 82235/RS) Agravado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/08/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Boa Vista Serviços S.A.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Recorrido: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
28/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) EMENTA - EMBARGOSDECLARATÓRIOS EM APELAÇÃO EM AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - EFEITO PREQUESTIONATIVO PURO - REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.

Ausência de qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 1.022 do CPC/15.

Mesmo para fins deprequestionamentoa parte devecomprovar as hipóteses legais (artigo 1.022 do Código de Processo Civil) para o cabimento deste recurso, não sendo permitida oposição com base apenas no pedido deprequestionamentopuro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801418-46.2022.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Embargado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-46.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL DO AUTOR - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM PRIMEIRO GRAU - RECURSO NÃO CONHECIDO - RECURSO DA DEMANDADA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL: AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DO CADASTRO - EXEGESE DA SÚMULA 404 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONDUTA ILÍCITA VERIFICADA - INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DEVIDA - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E RECURSO DA RÉ CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Cumpre reconhecer que o apelo interposto pelo autor encontra-se prejudicado, em virtude de ausência superveniente de interesse recursal, considerando o acolhimento do pleito indenizatório pelo juízo a quo, quando da análise dos aclaratórios opostos em primeiro grau.

II - Não há ofensa ao princípio dadialeticidade, porquanto se verifica que as razões da peça recursal são suficientes para atacar minimamente os fundamentos da decisão recorrida.

III - Não comprovada a prévia comunicação ao consumidor quanto a inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao crédito em endereço fornecido pela empresa credora, deve ser reconhecida a ilegalidade da anotação, bem como a ocorrência do dano moral.

IV - Na ausência de critérios legais para fixar o valor da indenização por danos morais, decorrente da inscrição do nome da autora em órgão restritivo, sem prévia notificação, há de ser fixada a reparação em montante adequado à realidade fática, de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade e, em especial, atenda à finalidade de desestimular, no futuro, a reincidência desse tipo de conduta.

V - Os juros de mora devem incidir a partir do evento danoso - negativação do nome da parte autora - conforme enunciado da Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar, não conheceram o recurso de Leandro Samuel e negaram provimento ao recurso Boa Vista Serviços S.A, nos termos do voto do Relator .
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-46.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Diante do acolhimento dos aclaratórios do autor opostos em primeiro grau (f. 172-173), manifeste a parte autora se ainda persiste seu interesse no julgamento do recurso de apelação de f. 153-163 ou se desiste do referido expediente recursal.

Sem prejuízo, em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a ré, ora apelante, a se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento por ofensa ao princípio da dialeticidade, suscitada nas contrarrazões de f. 203-218.

Intime-se.
04/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801418-46.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Leandro Samuel Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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