TJMS - 0800587-72.2022.8.12.0045
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 10:01
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 09:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/07/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 11:12
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 02:08
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 09:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/06/2023 16:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 13:37
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 12:49
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800587-72.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Vistos, etc.
Nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.
Publique-se.
Intime-se. -
26/05/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 12:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2023 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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25/05/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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25/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800587-72.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/05/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 10:07
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800587-72.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - VÁRIAS INSCRIÇÕES - IRREGULARIDADE DE DUAS INSCRIÇÕES RECONHECIDA - DANO MORAL AFASTADO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 385 DO STJ - INSCRIÇÕES REGULARES PREEXISTENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE - RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO.
O §2º, do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, dispõe sobre a necessidade de comunicar ao consumidor, por escrito, a abertura de cadastro, ficha, registro e dados pessoais.
A documentação apresentada pela ré em relação a três débitos questionados é valida e comprova a postagem da notificação da negativação do nome da parte autora, enviada para o endereço fornecido pelos credores.
A notificação elencada no §3º do art. 43 do CDC não pode ser feita através de mensagem de texto (SMS) ou email.
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento (Súmula 385 do STJ).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, nos termos do voto do Relator, deram parcial provimento ao recurso da parte ré e julgaram prejudicado o recurso da parte autora.. -
04/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800587-72.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelante: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Adriane Sobrinho Marcos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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