TJMS - 1606181-72.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2024 15:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 17:51
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2024 16:38
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2024 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2024 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/05/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/05/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/04/2024 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/04/2024 14:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 14:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 04:27
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1606181-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
T.
V.
Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
B.
A.
S.
Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) À vista da comprovação de que o beneficiário dos honorários contratuais FERNANDO BERNARDO ADVOCACIA S/S é optante do regime tributário, denominado SIMPLES NACIONAL (f. 40), defiro a isenção do imposto de renda, o qual será recolhido nos termos do art. 13, I, da Lei Complementar n.º 123/2006 e art. 1º, da Instrução Normativa n.º 765/2007, da Receita Federal do Brasil.
No mais, todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 24/30.
O credor foi intimado às f. 35/36 e manifestou sua anuência à f. 39.
O ente devedor foi intimado à f. 41 e manifestou ciência à f. 42.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal CACILDO THEODORO VAU e ao beneficiário dos honorários contratuais FERNANDO BERNARDO ADVOCACIA S/S.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições previdenciárias, porventura, incidentes.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
23/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 15:31
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 09:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 09:47
Provimento por decisão monocrática
-
09/04/2024 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 18:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 17:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/04/2024 09:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/03/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/03/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2024 17:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 12:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 12:16
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/03/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 13:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
03/04/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1606181-72.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.
T.
V.
Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Interessado: F.
B.
A.
S.
Advogado: Fernando César Bernardo (OAB: 8584/MS) Ante o exposto, ausente o pressuposto constitucional obrigatório para a concessão do pagamento prioritário, indefiro o pedido de pagamento preferencial. Às providências. -
31/03/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/03/2023 08:52
Provimento por decisão monocrática
-
13/02/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/02/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2023 17:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2023 09:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 13:52
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
10/01/2023 13:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/01/2023 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2023 08:28
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2023 18:45
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
09/01/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 17:57
Desentranhado o documento
-
15/12/2022 12:22
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
24/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 13:36
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800443-80.2020.8.12.0009
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Adriano Martins da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/06/2020 07:06
Processo nº 0827464-84.2022.8.12.0001
Bless Denim Industria e Comercio Textil ...
Ronnier Peterson da Silva Lopes
Advogado: Luciana Aparecida da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/03/2023 17:55
Processo nº 0004224-63.2022.8.12.0110
Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...
Fatima Damiana Pereira Goncalves
Advogado: Ney Serrou dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 25/04/2022 08:06
Processo nº 0821907-17.2021.8.12.0110
Wilson Edgar Borges Rodrigues
Lucimar Maffissoni
Advogado: Aldo Vilalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/11/2021 20:35
Processo nº 1420410-55.2021.8.12.0000
Jiro Tsuge
Elza Cacao
Advogado: Paulo Victor Diotti Victoriano
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/11/2022 16:18