TJMS - 0800412-12.2021.8.12.0046
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 14:40
Arquivado Definitivamente
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04/07/2023 14:40
Baixa Definitiva
-
04/07/2023 13:02
Baixa Definitiva
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04/07/2023 13:01
Transitado em Julgado em #{data}
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18/05/2023 18:38
Ato ordinatório praticado
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15/04/2023 01:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:35
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2023 02:00
Ato ordinatório praticado
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03/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0800412-12.2021.8.12.0046/50001 Comarca de Chapadão do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Chapadão do Sul Advogado: Waldiro de Campos Gouvêa Neto (OAB: 20228B/MS) Recorrido: Carla Karoline Nogueira Alves Advogado: Ruth Marcela Souza Ferreira (OAB: 11180/MS) Sendo assim, diante da ausência de repercussão geral do tema, da necessidade de reexame das provas e fatos (Súmula 179), óbice da Súmula 280 do STF, além da arguição de violação indireta da Constituição Federal, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no art. 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.
Intimem-se e, oportunamente, arquivem-se. -
31/03/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 09:50
Negado seguimento ao recurso
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13/09/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 17:42
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 03:23
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/08/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
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23/08/2022 15:52
Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
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23/08/2022 03:52
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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