TJMS - 0816013-60.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:38
Arquivado Definitivamente
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12/09/2023 15:37
Transitado em Julgado em #{data}
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17/08/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 03:04
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/08/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 11:32
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 16:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/07/2023 03:10
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816013-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gelci Ribeiro de Morais Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09). -
07/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:09
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 18:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/07/2023 18:09
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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29/06/2023 16:15
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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28/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
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04/06/2023 01:46
Confirmada a intimação eletrônica
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04/06/2023 01:46
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/05/2023 03:05
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 03:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/05/2023 03:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0816013-60.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gelci Ribeiro de Morais Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 14:27
Conclusos para decisão
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23/05/2023 14:26
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 14:26
Distribuído por sorteio
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23/05/2023 14:21
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 07:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2023
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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