14/08/2025 14:51

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:43

Documento Digitalizado
12/08/2025 16:42

Documento Digitalizado
12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 16:48

Expedição em análise para assinatura
06/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
21/05/2025 18:31

Recebidos os autos
21/05/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803042-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Haroldo Ferreira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/05/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/05/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 16:04

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 15:36

Recebidos os autos
27/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 13:41

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803042-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Haroldo Ferreira dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/12/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:19

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:19

Decorrido prazo de parte
22/11/2024 00:43

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:20

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803042-36.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Haroldo Ferreira dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.

O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s).
08/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 14:05

Recebidos os autos
11/06/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 00:16

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 06:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/04/2024 17:26

Recebidos os autos
18/04/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 16:20

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2024 16:03

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 16:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 16:02

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 18:20

Processo Reativado
17/04/2024 13:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 07:44

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 07:36

Transitado em Julgado em data
17/07/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:15

Recebidos os autos
11/06/2023 00:18

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 06:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 05:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 14:40

Homologada a Transação
15/05/2023 14:40

Recebidos os autos
13/05/2023 17:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 18:07

Remetidos os Autos para destino.
12/04/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 16:38

Recebidos os autos
11/04/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
04/04/2023 04:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 02:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB 16856/MS), Wilgner Vargas de Oliveira (OAB 16834/MS) Processo 0803042-36.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Haroldo Ferreira dos Santos - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/04/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 04:56

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:06

Recebidos os autos
19/10/2022 08:34

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Expedição de tipo de documento.
19/10/2022 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/10/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:01

Recebidos os autos
18/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
07/10/2022 18:10

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:09

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:09

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 18:09

Recebidos os autos
03/08/2022 14:49

Remetidos os Autos para destino.
03/08/2022 12:18

Remetidos os Autos para destino.
29/07/2022 15:17

Recebidos os autos
29/07/2022 15:17

Declarada incompetência
27/07/2022 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 08:37

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 08:37

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 08:37

Recebidos os autos
25/07/2022 05:22

Remetidos os Autos para destino.
25/07/2022 05:18

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 03:47

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 03:50

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 05:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 15:13

Recebidos os autos
21/06/2022 15:13

Declarada incompetência
20/06/2022 03:30

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 03:30

Retificação de Classe Processual
20/06/2022 03:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2022 03:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2022 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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