24/07/2023 07:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 06:05

Recebidos os autos
20/06/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 00:19

Expedição de Certidão.
02/06/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
01/06/2023 06:24

Expedição de Certidão.
01/06/2023 06:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/06/2023 06:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
10/05/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 14:20

Homologada a Transação
10/05/2023 14:19

Recebidos os autos
10/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 06:07

Recebidos os autos
02/05/2023 12:31

Juntada de Petição de Contra-razões
25/04/2023 13:28

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 13:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2023 05:27

Recebidos os autos
12/04/2023 14:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2023 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Britto (OAB 19709/MS) Processo 0800626-04.2022.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marcus Vinicius Galbetti - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos da lei n. 9.099/95 c/c art. 485, VI, do CPC, julga-se extinto o processo sem resolução do mérito, em razão do requerido ser parte manifestamente ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. (...) Vistos, etc.

Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

P.

R.

I.

Oportunamente arquivem-se.
03/04/2023 05:21

Expedição de Certidão.
03/04/2023 05:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 05:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/04/2023 05:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 04:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:27

Expedição de Certidão.
28/03/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:27

Homologada a Transação
28/03/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 07:22

Expedição de Certidão.
27/01/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 07:43

Recebidos os autos
07/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 02:21

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
07/11/2022 10:42

Expedição de Certidão.
07/11/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2022 10:30

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:05

Recebidos os autos
01/11/2022 16:05

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:37

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:36

Expedição de Certidão.
20/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 17:35

Recebidos os autos
08/09/2022 08:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 18:06

Recebidos os autos
05/09/2022 18:06

Declarada incompetência
05/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
29/08/2022 10:32

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
05/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:00

Juntada de Petição de contestação
24/06/2022 01:46

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 02:12

Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.
21/06/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 10:17

Expedição de Certidão.
20/06/2022 08:57

Expedição de Carta.
20/06/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 08:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2022 08:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:32

Recebidos os autos
10/06/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:05

Conclusos para despacho
03/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 12:29

Recebidos os autos
03/06/2022 08:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 06:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 16:38

Recebidos os autos
24/05/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:29

Conclusos para decisão
23/05/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 15:29

Juntada de Ofício
05/05/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 05:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 02:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2022.
30/03/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 09:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:18

Recebidos os autos
24/03/2022 14:18

Suscitado Conflito de Competência
24/03/2022 10:55

Conclusos para despacho
24/03/2022 10:34

Expedição de Certidão.
23/03/2022 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 18:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 18:17

Recebidos os autos
10/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/03/2022 09:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 06:20

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2022.
10/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 19:10

Recebidos os autos
09/02/2022 19:10

Declarada incompetência
01/02/2022 07:36

Conclusos para decisão
01/02/2022 07:35

Expedição de Certidão.
01/02/2022 07:35

INCONSISTENTE
01/02/2022 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2022 07:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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