11/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:56

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 13:50

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/08/2024 03:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806028-60.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marilda Ferreira Gonçalves Pereira Advogada: Luciára Antunes Marques (OAB: 25589/MS) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação ao autor-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
16/08/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 17:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/08/2024 17:40

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/01/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 02:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/10/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 06:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0806028-60.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Marilda Ferreira Gonçalves Pereira Advogada: Luciára Antunes Marques (OAB: 25589/MS) Advogada: Eloiza Marques Donati (OAB: 19121/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/09/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/09/2023 15:55

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:35

Distribuído por sorteio
22/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 06:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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